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Decretos
31/03/2020
Dispõe sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência da saúde
DECRETO 110/2020
31/03/2020
Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020
DECRETO 109/2020
31/03/2020
Decreta situação de emergência em Honório Serpa
DECRETO 108/2020
31/03/2020
Dispõe acerca dos fechamentos dos acessos rodoviários secundários ao Município de Honório Serpa e a instalação de barreiras
DECRETO 107/2020
31/03/2020
Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada a cerca do enfrentamento de emergência da saúde pública de importância decorrente da COVID-19
DECRETO 106/2020
23/03/2020
Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acercado enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19
DECRETO 102/2020
23/03/2020
Define medidas de enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus em complemento aos Decretos 98 e 100/2020
DECRETO 101/2020
20/03/2020
Adota medidas de enfrentamento da pandemia na saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus ou COVID-19, responsável pelo surto de 2019
Decreto 98/2020
20/03/2020
Dispõe sobre as ações de prevenção do Município de Honório Serpa-PR, e na administração pública municipal, em decorrência da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS
DECRETO 100/2020
23/01/2020
Dispõem sobre a gratificação ao funcionário Valdecir Bastos de Lima
DECRETO 28/2020
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Última Atualização: 01/04/2020 10:16:50