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Lei Ordinária 871/2020

Vigente
Tendo em vista a liberação de recursos para enfrentamento ao COVID-19, no PPA 2018 a 2021, LDO de 2020 e Suplementa através de crédito especial o orçamento geral do exercício financeiro de 2020
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Lei Ordinária 866/2020

Vigente
Cria um novo programa de governo, tendo em vista a liberação de recursos para enfrentamento ao COVID-19, no PPA 2018 a 2021, LDO 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020
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Lei Ordinária 864/2020

Vigente
Cria um novo programa de governo, tendo em vista a liberação de recursos para enfrentamento ao COVID-19, no PPA2018 a 2021, LDO de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020
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Decretos (COVID-19) 187/2020

Vigente
Institui a comitê de gerenciamento da Pandemia da COVID-19
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Decretos (COVID-19) 184/2020

Vigente
Concede gratificação especial e transitória para os profissionais de saúde que atuam diretamente ao enfrentamento ao COVID-19
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Decretos (COVID-19) 168/2020

Vigente
Concede gratificação especial e transitória para os profissionais de saúde que atuam diretamente no enfrentamento ao coronavirus COVID-19
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Decretos (COVID-19) 155/2020

Vigente
Declara o estado de calamidade publica no município de Honório Serpa, em virtude dos problemas de saúde publica e econômicos gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavirus (COVID19)
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Decreto 140/2020

Vigente
Cria um novo programa do governo, tendo em vista a liberação de recursos para enfrentamento ao covid-19, no PPA- plano plurianual 2018 a 2021, LDO- Lei de diretrizes orçamentarias de 2020 e suplementa o orçamento geral do exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias
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Decreto 138/2020

Vigente
Cria um novo programa do governo, tendo em vista a liberação de recursos para enfrentamento ao covid-19, no PPA- plano plurianual 2018 a 2021, LDO- Lei de diretrizes orçamentarias de 2020 e suplementa o orçamento geral do exercício financeiro de 2020 e dá outras providencias
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Decretos (COVID-19) 122/2020

Vigente
DECRETO DPTO DE EDUCAÇÃO Dispõe sobre antecipação do recesso escolar na rede pública municipal de ensino para o período compreendido entre 06 de julho a 19 de julho de 2020, como medida complementar para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus COVID-19
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Decreto 122/2020

Vigente
dispo e sobre a antecipação do recesso escolar na rede publica municipal de ensino para o peri odo compreendido entre 06 de julho a 19 de julho de 2020 , como medida complementar para enfrentamento da emergência de saúde publica de importância internacional decorrente do novo coronavirus - covid-19 e dá outras providencias
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Decretos (COVID-19) 110/2020

Revogado
Dispõe sobre adoção de medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo COVID-19
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Decretos (COVID-19) 106/2020

Vigente
Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada a cerca do enfrentamento de emergência da saúde pública de importância decorrente da COVID-19
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Decreto 102/2020

Vigente
Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acercado enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19
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Decreto 98/2020

Revogado
Adota medidas de enfrentamento da pandemia na saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus ou COVID-19, responsável pelo surto de 2019
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Portarias 29/2020

Vigente
Estabelecer as medidas de prevenção e controle da COVID-19
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