Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 832/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 831/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 830/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 829/2019

Vigente
Revoga a lei 700/2016 de 02 de julho de 2016 e altera o artigo 5º da lei 403/2011.
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Lei Ordinária 828/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 827/2019

Vigente
Concede revisão Geral Anual ao Subsídio dos Vereadores e a todos os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Honório Serpa
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Lei Ordinária 826/2019

Vigente
Dispõe sobre a Revisão geral anual dos salários dos funcionários do Município de Honório Serpa e dá outras providências.
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Lei Ordinária 825/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 824/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 823/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 822/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 821/2019

Vigente
Autoriza o presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa a devolver para o Poder Executivo cadeiras estofadas plenário.
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Lei Ordinária 820/2019

Vigente
Organiza e descreve os cargos, número de vagas, titulação, remuneração e funções dos Servidores Públicos do Município de Honório Serpa e dá outras providências.
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Lei Ordinária 819/2019

Vigente
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 818/2019

Vigente
Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a titulo de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos municípios do sudoeste e do estado do paraná e dá outras providências.
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Lei Ordinária 817/2019

Vigente
Fixa o valor para pagamentos de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
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Lei Ordinária 816/2019

Vigente
Reajuste os salários e os vencimentos dos profissionais da educação da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.
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Decreto 166/2019

Vigente
Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital n° 001/2019, e Edital de Convocação n° 23/2019 de 17/10/2019.
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Decreto 165/2019

Vigente
Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital n° 001/2019, e Edital de Convocação n° 23/2019 de 17/10/2019
Detalhes

Decreto 164/2019

Vigente
Nomeia aprovado o (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital n° 001/2019, e Edital de Convocação n° 23/2019 de 17/10/2019.
Detalhes

Decreto 163/2019

Vigente
Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital n° 001/2019, e Edital de Convocação n° 23/2019 de 17/10/2019.
Detalhes

Decreto 162/2019

Vigente
Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital n° 001/2019, e Edital de Convocação n° 23/2019 de 17/10/2019
Detalhes

Decreto 161/2019

Vigente
Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital n° 001/2019, e Edital de Convocação n° 23/2019 de 17/10/2019
Detalhes

Decreto 160/2019

Vigente
Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital n° 001/2019, e Edital de Convocação n° 20/2019 de 03/10/2019
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Decreto 159/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Decreto 158/2019

Vigente
Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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Decreto 157/2019

Vigente
Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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Decreto 156/2019

Revogado
Dispõe sobre a regulamentação das matrículas e da lista de vagas de espera do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Raio de Luz.
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Decreto 155/2019

Vigente
Dispõe sobre incentivo financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar e agentes de endemias.
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Decreto 154/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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Decreto 153/2019

Vigente
Dispõem sobre revogação da gratificação ao funcionário Alexandre Loureiro de Souza. Decreto 116/2019.
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Decreto 152/2019

Vigente
Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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Decreto 151/2019

Vigente
Dispõem sobre revogação da gratificação ao funcionário Jones de Almeida. Decreto 144/2018.
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Decreto 150/2019

Vigente
`Nomeia membros para compor o Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna Infantil e Mulher em Idade Fértil e legislação específicas e dá outras providências`, ficando revogado o Decreto 168/2017.
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Decreto 149/2019

Vigente
Dispõe sobre a Nomeação da Conselheira Tutelar suplente aprovada em Eleição.
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Decreto 148/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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Decreto 147/2019

Vigente
Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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Decreto 146/2019

Vigente
Dispõe sobre a Exoneração da Conselheira Tutelar aprovada em Eleição.
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Decreto 145/2019

Vigente
Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital n° 001/2019, e Edital de Convocação n° 20/2019 de 03/10/2019
Detalhes

Decreto 144/2019

Vigente
Dispõe sobre sobre a exoneração de funcionário em Cargo Comissionado.
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