Legislação

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Status

Ano

Decreto 107/2019

Vigente
Dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2020.
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Decreto 106/2019

Vigente
Dispõem sobre gratificação a funcionária Danuska Matos da Silva Rodrigues Boldori.
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Decreto 105/2019

Vigente
Altera o decreto n° 208/2018 de 31 de outubro de 2018 que dispõem sobre gratificação a funcionária Davina Simone Santos Noll.
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Decreto 104/2019

Vigente
Revoga decreto N° 85/2019 que concede gratificação ao funcionário Bruna Maria Costella Boldori.
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Decreto 103/2019

Vigente
Dispõe sobre a prorrogação da Nomeação da Conselheira Tutelar suplente aprovada em eleição.
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Decreto 102/2019

Vigente
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, senhor Luciano Dias, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista que no dia 20 de junho de 2019 é feriado Nacional de Corpus Christi.
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Decreto 101/2019

Vigente
Dispõem sobre a gratificação ao funcionário Alexandre Loureiro de Souza
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Decreto 100/2019

Vigente
Dispõem sobre a gratificação a funcionária Solange Camargo
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Decreto 99/2019

Vigente
Abre crédito suplementar especial no orçamento do exercício financeiro de 2019
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Decreto 98/2019

Vigente
Abre crédito suplementar especial no orçamento do exercício financeiro de 2019
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Decreto 97/2019

Vigente
Abre crédito suplementar especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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Decreto 96/2019

Vigente
Abre crédito especial suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2019
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Decreto 93/2019

Vigente
Abre Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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Decreto 92/2019

Vigente
Abre Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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Decreto 91/2019

Vigente
Abre crédito especial suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2019.
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Decreto 89/2019

Vigente
Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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Decreto 88/2019

Vigente
Nomeia a coordenação Municipal Inter Setorial do Programa Bolsa Família.
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Decreto 87/2019

Vigente
Revoga Decretos, que concedeu Gratificação aos servidores Municipais com base na Lei Municipal 755/2017.
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Decreto 86/2019

Vigente
Dispõem sobre a gratificação ao funcionário Silvano de Souza Ribeiro.
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Decreto 85/2019

Vigente
Dispõem sobre a gratificação ao funcionário Bruna Maria Costella Boldori.
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Decreto 84/2019

Vigente
Revoga Decretos, que concedeu Gratificação aos servidores Municipais com base na Lei Municipal 755/2017.
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Decreto 83/2019

Vigente
Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local e Municipal, do Programa Família Paranaense do Município de Honório Serpa, e dá outras providências.
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Decreto 82/2019

Vigente
Dispõem sobre a gratificação ao funcionário Celso José de Camargo.
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Decreto 81/2019

Vigente
Dispõem sobre a gratificação ao funcionário Valdecir Bastos de Lima.
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Decreto 80/2019

Vigente
Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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Decreto 79/2019

Vigente
Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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Decreto 78/2019

Vigente
Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras Providências.
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Decreto 77/2019

Vigente
`Nomeia membros para compor o Comitê de Prevenção de Mortalidade Materna Infantil e Mulher em Idade Fértil e legislação específicas e dá outras providências.`, ficando alterado o decreto 168/2017 de 10 de julho de 2017
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Decreto 75/2019

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação da lista de vagas de espera do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Raio de Luz
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Decreto 74/2019

Vigente
Dispõe sobre a exoneração da Funcionária Aprovada em Concurso Público.
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Decreto 73/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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Decreto 72/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2019.
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Decreto 71/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2019
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Decreto 70/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019.
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Decreto 69/2019

Vigente
Dispõe sobre a gratificação a funcionária Elizabet da Rocha Cavalheiro.
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Decreto 68/2019

Vigente
Dispõe sobre Valor da Terra Nua (VTN) como base para o ITR para o Exercício de 2019.
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Decreto 67/2019

Vigente
Revoga Decreto 52/2019 de 19 de março de 2019, que concedeu gratificação a servidora.
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Decreto 66/2019

Vigente
Dispõem sobre a gratificação ao funcionário Jailson dos Santos.
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Decreto 65/2019

Revogado
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, artigo 90, I da lei Organica decreta
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Decreto 64/2019

Revogado
O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 90, I, da lei Organica, Decreta
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