Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 149/2001

Vigente
Dispõe sobre a criação do departamento municipal de Ação Social
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Lei Ordinária 148/2001

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio para receber auxílio financeiro
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Lei Ordinária 147/2001

Vigente
Concede título de cidadão honorário de Honório Serpa ao Excelentíssimo Senho Deputado Federal Max Rosemann
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Lei Ordinária 146/2001

Vigente
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a caixa econômica Federal
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Lei Ordinária 145/2001

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal, movimentar recursos financeiros públicos na Cresol
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Lei Ordinária 143/2001

Vigente
Dispõe sobre Plano Plurianual de investimentos para o período de 01/01/2002
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Lei Ordinária 142/2001

Vigente
Dispõe sobre cedência em comodato de patrula agrícola
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Lei Ordinária 141/2001

Vigente
Dispõe sobre a cedência em comodato de patrulha agrícola
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Lei Ordinária 140/2001

Vigente
Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativos
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Lei Ordinária 139/2000

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001
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Lei Ordinária 138/2000

Vigente
Altera o artigo 3° da lei municipal 135/200
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Lei Ordinária 137/2000

Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber área de terras em doação
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Lei Ordinária 136/2000

Vigente
Dispõe sobre a criação do departamento municipal do meio ambiente, departamento municipal de indústria e comércio e cria o cargo de diretor do hospital municipal Cristo Rei
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Lei Ordinária 135/2000

Vigente
Fixa os subsídios do prefeito vice-prefeito e secretários municipais para a gestão de 1° de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004
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Lei Ordinária 134/2000

Vigente
Dispõe sobre a lei das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001
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Lei Ordinária 133/2000

Vigente
Autoriza chefe do poder executivo conceder gratificação aos professores municipais do magistério e equipe pedagógica
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Lei Ordinária 132/2000

Vigente
Dispõe sobre o órgão de publicações oficiais do Município
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Lei Ordinária 131/2000

Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar acordo judiciais, inclusive precatórios
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Lei Ordinária 130/1999

Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a ceder equipamento á associação intermunicipal de saúde
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Lei Ordinária 129/1999

Vigente
Autoriza o chefe do executivo a contratar operação de crédito com o banco do estado do Paraná
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Lei Ordinária 128/1999

Vigente
Concede anistia de contribuição de melhoria
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Lei Ordinária 127/1999

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2000
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Lei Ordinária 126/1999

Vigente
Dispõe sobre a doação de áreas de terras á COHAPAR
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Lei Ordinária 125/1999

Vigente
Altera o artigo 5° e 6° e inclui o 7° na lei municipal 107/1997
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Lei Ordinária 124/1999

Vigente
Autoriza o executivo municipal a constituir com os demais gestores do sistema único de saúde
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Lei Ordinária 123/1999

Vigente
Altera a lei municipal 101/1997 que dispõe sobre a remuneração do presidente do conselho tutelar
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Lei Ordinária 122/1999

Vigente
Dispõe sobre a Lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2000
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Lei Ordinária 121/1999

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal adquirir área de terras rural
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Lei Ordinária 120/1998

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999
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Lei Ordinária 119/1998

Vigente
Dispõe sobre a cedência de funcionário público
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Lei Ordinária 118/1998

Vigente
Institui normas para o funcionamento de feira livre municipal
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Lei Ordinária 117/1998

Vigente
Dispõe sobre a nominação do Ginásio de Esportes
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Lei Ordinária 116/1998

Vigente
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública
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Lei Ordinária 115/1998

Vigente
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999
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Lei Ordinária 114/1998

Vigente
Autoriza o executivo municipal a contratar funcionários em caráter de emergência
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Lei Ordinária 113/1998

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Segurança
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Lei Ordinária 112/1998

Vigente
Autoriza o exercício municipal a adquirir área de terras rural
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Lei Ordinária 111/1998

Vigente
Dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do Magistério
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Lei Ordinária 109/1998

Vigente
Cria o CEXETRAN
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Lei Ordinária 108/1998

Vigente
Isenta IPTU dos imóveis que forem atingidos pelo traçado e construção do Gasoduto MERCOSUL
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