Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Orgânica 1/2019

Vigente
Lei Orgânica
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Portarias 1/2019

Vigente
ALTERA NOMEAÇÃO DE COMISSÃO ORGANIZADORA DE CONCURSOS PÚBLICOS, PORTARIA 16/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 1/2019

Vigente
Determina que seja realizado o ajuste do salário recebido pelos servidores observando o salário minimo nacional e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 812/2018

Vigente
Altera a redação do art. 9 da Lei 773/2018, de 14 de março de 2018 que cria os componentes do Município de Honório Serpa
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Lei Ordinária 811/2018

Vigente
Dispõe sobre o Programa de Melhoramento Genético da Pecuária Leiteira mo Município de Honório Serpa
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Lei Ordinária 810/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 809/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 808/2018

Vigente
Autoriza o Município de Honório Serpa a realizar concessão do uso do Centro Esportivo Vereador Hermes Garbin e a Mini Arena
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Lei Ordinária 807/2018

Vigente
Institui Programa de Aluguel Social no Município de Honório Serpa
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Lei Ordinária 806/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 805/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 804/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 803/2018

Vigente
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Honório Serpa 2018
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Lei Ordinária 802/2018

Vigente
Altera a redação da lei 323/2009 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes através do Conselho Tutelar
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Lei Ordinária 801/2018

Vigente
Altera a redação da lei 248/2008 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município.
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Lei Ordinária 800/2018

Vigente
Altera s redação da lei 247/2008 que dispõe sobre o Plano de carreira e salários do Magistério Público Municipal
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Lei Ordinária 799/2018

Vigente
Altera a redação da Leo 323/2009 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes através do Conselho Tutelar
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Lei Ordinária 797/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 796/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 795/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 794/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 793/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
Detalhes

Lei Ordinária 792/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
Detalhes

Lei Ordinária 791/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
Detalhes

Lei Ordinária 789/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 788/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 787/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 786/2018

Vigente
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME
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Lei Ordinária 785/2018

Vigente
Altera o capitulo do artigo 8°, o art. 39, a alínea `c`, do inciso III, do art. 120 e o art. 124, da Lei Municipal 674/2015.
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Lei Ordinária 784/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 783/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 782/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 781/2018

Vigente
Concede revisão geral anual ao subsídio dos vereadores e a todos os servidores públicos da câmara Municipal de Honório Serpa
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Lei Ordinária 780/2018

Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos funcionários do Município de Honório Serpa
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Lei Ordinária 779/2018

Vigente
Altera o artigo 10 da Lei Municipal numero 509/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte para estudantes de 3° grau
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Lei Ordinária 778/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 777/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 776/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 da Câmara Municipal de Honório Serpa
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Lei Ordinária 775/2018

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018
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Lei Ordinária 774/2018

Vigente
Organiza e descreve os cargos , número de vagas, titulação e funções dos Servidores Públicos do Município de Honório Serpa
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