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Status

Ano

Lei Ordinária 853/2000

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020
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Lei Ordinária 139/2000

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2001
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Lei Ordinária 138/2000

Vigente
Altera o artigo 3° da lei municipal 135/200
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Lei Ordinária 137/2000

Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber área de terras em doação
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Lei Ordinária 136/2000

Vigente
Dispõe sobre a criação do departamento municipal do meio ambiente, departamento municipal de indústria e comércio e cria o cargo de diretor do hospital municipal Cristo Rei
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Lei Ordinária 135/2000

Vigente
Fixa os subsídios do prefeito vice-prefeito e secretários municipais para a gestão de 1° de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004
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Lei Ordinária 134/2000

Vigente
Dispõe sobre a lei das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001
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Lei Ordinária 133/2000

Vigente
Autoriza chefe do poder executivo conceder gratificação aos professores municipais do magistério e equipe pedagógica
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Lei Ordinária 132/2000

Vigente
Dispõe sobre o órgão de publicações oficiais do Município
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Lei Ordinária 131/2000

Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar acordo judiciais, inclusive precatórios
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