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Status

Ano

Lei Ordinária 874/2020

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 873/2020

Vigente
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021
Detalhes

Lei Ordinária 872/2020

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercíco Financeiro de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 871/2020

Vigente
Tendo em vista a liberação de recursos para enfrentamento ao COVID-19, no PPA 2018 a 2021, LDO de 2020 e Suplementa através de crédito especial o orçamento geral do exercício financeiro de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 870/2020

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 869/2020

Vigente
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores públicos civis da administração direta do Poder Executivo Municipal e aos membros dos Conselhos Municipais
Detalhes

Lei Ordinária 868/2020

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 867/2020

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 866/2020

Vigente
Cria um novo programa de governo, tendo em vista a liberação de recursos para enfrentamento ao COVID-19, no PPA 2018 a 2021, LDO 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 865/2020

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 864/2020

Vigente
Cria um novo programa de governo, tendo em vista a liberação de recursos para enfrentamento ao COVID-19, no PPA2018 a 2021, LDO de 2020 e Suplementa o Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 863/2020

Vigente
Altera o Artigo 16° da Lei 414/2011
Detalhes

Lei Ordinária 862/2020

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 861/2020

Vigente
Concede Revisão Anual ao Subsídio dos Vereadores e a todos os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Honório Serpa
Detalhes

Lei Ordinária 860/2020

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 859/2020

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 858/2020

Vigente
Altera o Artigo 1° da Lei 404/2011
Detalhes

Lei Ordinária 857/2020

Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos funcionários do Município de Honório Serpa
Detalhes

Lei Ordinária 856/2020

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 855/2020

Vigente
Revisão Geral anual do salários e os vencimentos dos profissionais da educação da rede municipal de ensino
Detalhes

Lei Ordinária 854/2020

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2020
Detalhes

Lei Ordinária 846/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2019.
Detalhes

Lei Ordinária 844/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2019.
Detalhes

Lei Ordinária 842/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
Detalhes

Lei Ordinária 841/2019

Vigente
Institui o Conselho de Desenvolvimento Municipal.
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Lei Ordinária 840/2019

Vigente
Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPAD.
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Lei Ordinária 839/2019

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação `ONG HONÓRIO SERPA AMOR VIRA LATA - AHSAV`.
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Lei Ordinária 838/2019

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Ordinária 837/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2019.
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Lei Ordinária 836/2019

Vigente
Dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2020.
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Lei Ordinária 835/2019

Vigente
`DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA/PR, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS`.
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Lei Ordinária 834/2019

Vigente
A Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.
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Lei Ordinária 833/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 832/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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Lei Ordinária 831/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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Lei Ordinária 830/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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Lei Ordinária 829/2019

Vigente
Revoga a lei 700/2016 de 02 de julho de 2016 e altera o artigo 5º da lei 403/2011.
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Lei Ordinária 828/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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Lei Ordinária 827/2019

Vigente
Concede revisão Geral Anual ao Subsídio dos Vereadores e a todos os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Honório Serpa
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Lei Ordinária 826/2019

Vigente
Dispõe sobre a Revisão geral anual dos salários dos funcionários do Município de Honório Serpa e dá outras providências.
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