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Lei Ordinária 846/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2019.
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Lei Ordinária 844/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2019.
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Lei Complementar 843/2019

Vigente
Altera os artigos n 20 e 166 do Código Tributário Municipal e altera as tabelas dos anexos III, VII e XI
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Lei Ordinária 842/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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Lei Ordinária 841/2019

Vigente
Institui o Conselho de Desenvolvimento Municipal.
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Lei Ordinária 840/2019

Vigente
Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar - CPAD.
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Lei Ordinária 839/2019

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação `ONG HONÓRIO SERPA AMOR VIRA LATA - AHSAV`.
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Lei Ordinária 838/2019

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Lei Ordinária 837/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento Do Exercício Financeiro de 2019.
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Lei Ordinária 836/2019

Vigente
Dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2020.
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Lei Ordinária 835/2019

Vigente
`DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA/PR, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS`.
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Lei Ordinária 834/2019

Vigente
A Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, aprovou e, eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei.
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Lei Ordinária 833/2019

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 832/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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Lei Ordinária 831/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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Lei Ordinária 830/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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Lei Ordinária 829/2019

Vigente
Revoga a lei 700/2016 de 02 de julho de 2016 e altera o artigo 5º da lei 403/2011.
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Lei Ordinária 828/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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Lei Ordinária 827/2019

Vigente
Concede revisão Geral Anual ao Subsídio dos Vereadores e a todos os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Honório Serpa
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Lei Ordinária 826/2019

Vigente
Dispõe sobre a Revisão geral anual dos salários dos funcionários do Município de Honório Serpa e dá outras providências.
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Lei Ordinária 825/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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Lei Ordinária 824/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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Lei Ordinária 823/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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Lei Ordinária 822/2019

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019
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Lei Ordinária 821/2019

Vigente
Autoriza o presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa a devolver para o Poder Executivo cadeiras estofadas plenário.
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Lei Ordinária 820/2019

Vigente
Organiza e descreve os cargos, número de vagas, titulação, remuneração e funções dos Servidores Públicos do Município de Honório Serpa e dá outras providências.
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Lei Ordinária 819/2019

Vigente
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.
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Lei Ordinária 818/2019

Vigente
Dispõe sobre repasse de recurso financeiro, a titulo de contribuição, consignado no orçamento, para as entidades de representação dos municípios do sudoeste e do estado do paraná e dá outras providências.
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Lei Ordinária 817/2019

Vigente
Fixa o valor para pagamentos de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal.
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Lei Ordinária 816/2019

Vigente
Reajuste os salários e os vencimentos dos profissionais da educação da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.
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Decreto 166/2019

Vigente
Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital n° 001/2019, e Edital de Convocação n° 23/2019 de 17/10/2019.
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Decreto 165/2019

Vigente
Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital n° 001/2019, e Edital de Convocação n° 23/2019 de 17/10/2019
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Decreto 164/2019

Vigente
Nomeia aprovado o (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital n° 001/2019, e Edital de Convocação n° 23/2019 de 17/10/2019.
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Decreto 163/2019

Vigente
Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital n° 001/2019, e Edital de Convocação n° 23/2019 de 17/10/2019.
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Decreto 162/2019

Vigente
Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital n° 001/2019, e Edital de Convocação n° 23/2019 de 17/10/2019
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Decreto 161/2019

Vigente
Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital n° 001/2019, e Edital de Convocação n° 23/2019 de 17/10/2019
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Decreto 160/2019

Vigente
Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital n° 001/2019, e Edital de Convocação n° 20/2019 de 03/10/2019
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Decreto 159/2019

Vigente
Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
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Decreto 158/2019

Vigente
Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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Decreto 157/2019

Vigente
Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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