Lei Ordinária 812/2018 |
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| Vigente |
| Altera a redação do art. 9 da Lei 773/2018, de 14 de março de 2018 que cria os componentes do Município de Honório Serpa |
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Lei Ordinária 811/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Programa de Melhoramento Genético da Pecuária Leiteira mo Município de Honório Serpa |
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Lei Ordinária 810/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 809/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 808/2018 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Honório Serpa a realizar concessão do uso do Centro Esportivo Vereador Hermes Garbin e a Mini Arena |
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Lei Ordinária 807/2018 |
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| Vigente |
| Institui Programa de Aluguel Social no Município de Honório Serpa |
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Lei Ordinária 806/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 805/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 804/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 803/2018 |
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| Vigente |
| Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Honório Serpa 2018 |
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Lei Ordinária 802/2018 |
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| Vigente |
| Altera a redação da lei 323/2009 que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes através do Conselho Tutelar |
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Lei Ordinária 801/2018 |
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| Vigente |
| Altera a redação da lei 248/2008 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Município. |
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Lei Ordinária 800/2018 |
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| Vigente |
| Altera s redação da lei 247/2008 que dispõe sobre o Plano de carreira e salários do Magistério Público Municipal |
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Lei Ordinária 799/2018 |
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| Vigente |
| Altera a redação da Leo 323/2009 que dispõe sobre a Política Municipal de atendimento aos direitos das crianças e adolescentes através do Conselho Tutelar |
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Lei Ordinária 797/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 796/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 795/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 794/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 793/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 792/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 791/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 789/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 788/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 787/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 786/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME |
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Lei Ordinária 785/2018 |
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| Vigente |
| Altera o capitulo do artigo 8°, o art. 39, a alínea `c`, do inciso III, do art. 120 e o art. 124, da Lei Municipal 674/2015. |
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Lei Ordinária 784/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 783/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 782/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 781/2018 |
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| Vigente |
| Concede revisão geral anual ao subsídio dos vereadores e a todos os servidores públicos da câmara Municipal de Honório Serpa |
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Lei Ordinária 780/2018 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos funcionários do Município de Honório Serpa |
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Lei Ordinária 779/2018 |
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| Vigente |
| Altera o artigo 10 da Lei Municipal numero 509/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio transporte para estudantes de 3° grau |
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Lei Ordinária 778/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 777/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 776/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 da Câmara Municipal de Honório Serpa |
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Lei Ordinária 775/2018 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 |
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Lei Ordinária 774/2018 |
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| Vigente |
| Organiza e descreve os cargos , número de vagas, titulação e funções dos Servidores Públicos do Município de Honório Serpa |
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Lei Ordinária 773/2018 |
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| Vigente |
| Cria os componentes do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar Nacional |
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Lei Ordinária 772/2018 |
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| Vigente |
| Institui o Programa ''Porteira Adentro'' |
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Lei Ordinária 771/2018 |
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| Vigente |
| Altera as Leis Municipais n.º 09/93, 314/2009 |
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