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Ano

Lei Ordinária 721/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 720/2016

Vigente
Abre Crédito Especial Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 719/2016

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da Primeira Alteração no Protocolo de Intenções e da Segunda Alteração no Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná
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Lei Ordinária 718/2016

Vigente
Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
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Lei Ordinária 717/2016

Vigente
Dispõe sobre a cedência de sala a Associação Comercial e Empresarial de Honório Serpa -ACEHS.
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Lei Ordinária 716/2016

Vigente
Institui, Uniformiza a da Nova Redação a Lei 12/1993 e Lei 521/2013 do Conselho Municipal de Saúde de Honório Serpa
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Lei Ordinária 715/2016

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Honório Serpa para o Exercício de 2017.
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Lei Ordinária 715/2016

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Honório Serpa para o Exercício de 2017.
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Lei Ordinária 714/2016

Vigente
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2017
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Lei Ordinária 714/2016

Vigente
Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.
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Lei Ordinária 713/2016

Vigente
Revisão do PPA 2014-2017, Lei 535/2013 de 20/11/2013, alterando, incluindo ou excluindo programas, ações/metas.
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Lei Ordinária 712/2016

Vigente
Altera as atribuições do Cargo de Controlador Interno, que constam no anexo V, da Lei Municipal 674/2015
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Lei Ordinária 711/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 710/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 709/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 708/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 707/2016

Vigente
Denomina o Centro Cultural Municipal.
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Lei Ordinária 706/2016

Vigente
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Diretores de Departamentos do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná para a legislatura de 1° de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020.
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Lei Ordinária 705/2016

Vigente
Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná para a legislatura de 1° de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020
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Lei Ordinária 704/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 703/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 702/2016

Vigente
Fica alterado parte da Lei Municipal 149/2001
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Lei Ordinária 701/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 700/2016

Vigente
Fica alterado o artigo 5° da Lei 403/2011
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Lei Ordinária 699/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 698/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 697/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 696/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 695/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 694/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016
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Lei Ordinária 693/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016
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Lei Ordinária 692/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016
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Lei Ordinária 691/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016
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Lei Ordinária 690/2016

Vigente
Denomina as vias Públicas do quadro urbano da cidade de Honório Serpa
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Lei Ordinária 689/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016
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Lei Ordinária 688/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016
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Lei Ordinária 687/2016

Vigente
Abre Crédito Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2016
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Lei Ordinária 686/2016

Vigente
Concede Revisão Geral Anual ao Subsídio dos Vereadores e a todos os Servidores Públicos da Câmara Municipal de Honório Serpa
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Lei Ordinária 685/2016

Vigente
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsidios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Cargos Comissionados, e demais funcionários do Município de Honório Serpa
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Lei Ordinária 684/2016

Vigente
Concede Reajuste Salarial a Servidor do Poder Legislativo Municipal
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