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Ano

Lei Ordinária 596/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
Detalhes

Lei Ordinária 595/2014

Vigente
Acrescenta ações/metas nas Leis 535/2013 de 20/11/2013 - PPA, Lei 536/2013 de 20/11/2013 - LDO.
Detalhes

Lei Ordinária 594/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
Detalhes

Lei Ordinária 593/2014

Vigente
Acrescenta ações/metas nas Leis 535/2013 de 20/11/2013 - PPA, Lei 536/2013 de 20/11/2013 - LDO.
Detalhes

Lei Ordinária 592/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
Detalhes

Lei Ordinária 591/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
Detalhes

Lei Ordinária 590/2014

Vigente
Acrescenta ações/metas nas Leis 535/2013 de 20/11/2013 - PPA, Lei 536/2013 de 20/11/2013 - LDO.
Detalhes

Lei Ordinária 589/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
Detalhes

Lei Ordinária 588/2014

Vigente
Acrescenta ações/metas nas Leis 535/2013 de 20/11/2013 - PPA, Lei 536/2013 de 20/11/2013 - LDO.
Detalhes

Lei Ordinária 587/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
Detalhes

Lei Ordinária 586/2014

Vigente
Acrescenta ações/metas nas Leis 535/2013 de 20/11/2013 - PPA, Lei 536/2013 de 20/11/2013 - LDO.
Detalhes

Lei Ordinária 585/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
Detalhes

Lei Ordinária 584/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
Detalhes

Lei Ordinária 583/2014

Vigente
Acrescenta ações/metas nas Leis 535/2013 de 20/11/2013 - PPA, Lei 536/2013 de 20/11/2013 - LDO.
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Lei Ordinária 582/2014

Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo contratar operação de crédito com a agência de fomento do Paraná S/A.
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Lei Ordinária 581/2014

Vigente
Autoriza o executivo municipal a firmar convênios com instituições de ensino.
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Lei Ordinária 580/2014

Vigente
Autoriza o executivo municipal a firmar convênios com faculdade.
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Lei Ordinária 579/2014

Vigente
Institui sistema de diárias destinadas à indenização de despesas de vereadores, assessores e servidores da câmara municipal Honório Serpa.
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Lei Ordinária 578/2014

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal a conceder auxílios financeiros a médica Areles Gallardy Cabrales, participante do projeto mais médicos para o Brasil.
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Lei Ordinária 577/2014

Vigente
Autoriza o executivo municipal a alienar imóveis.
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Lei Ordinária 576/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
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Lei Ordinária 575/2014

Vigente
Institui o conjunto habitacional `Araucárias`.
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Lei Ordinária 574/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
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Lei Ordinária 573/2014

Vigente
Acrescenta ações/metas nas Leis 535/2013 de 20/11/2013 - PPA, Lei 536/2013 de 20/11/2013 - LDO.
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Lei Ordinária 572/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
Detalhes

Lei Ordinária 571/2014

Vigente
Acrescenta ações/metas nas Lei 535/2013 de 20/11/2013 - PPA, Lei 536/2013 de 22/11/2013 - LDO.
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Lei Ordinária 570/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
Detalhes

Lei Ordinária 569/2014

Vigente
Acrescenta ações/metas nas Leis 535/3013 de 20/11/2013 - PPA, Lei 536/2013 de 20/11/2013 - LDO.
Detalhes

Lei Ordinária 568/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
Detalhes

Lei Ordinária 567/2014

Vigente
Acrescenta ações/metas nas Leis 535/2013 de 20/11/2013 - PPA, Lei 536/2013 de 20/11/2013 - LDO.
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Lei Ordinária 566/2014

Vigente
Dispõem sobre a recomposição/reajuste dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos cargos comissionados, e demais funcionários do Município de Honório Serpa.
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Lei Ordinária 565/2014

Vigente
Atualiza os subsídios dos vereadores da câmara municipal de Honório Serpa.
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Lei Ordinária 564/2014

Vigente
Concede revisão geral anual aos servidores públicos do poder legislativo municipal.
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Lei Ordinária 563/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
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Lei Ordinária 562/2014

Vigente
Acrescenta ações/metas nas Leis 535/2013 de 20/11/2013 - PPA, Lei 536/2013 de 20/11/2013 - LDO.
Detalhes

Lei Ordinária 561/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
Detalhes

Lei Ordinária 560/2014

Vigente
Acrescenta ações/metas nas Leis 535/2013 de 20/11/2013 - PPA, Lei 536/2013 de 20/11/2013 - LDO.
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Lei Ordinária 559/2014

Vigente
Abre crédito especial o orçamento do exercício financeiro de 2014.
Detalhes

Lei Ordinária 558/2014

Vigente
Acrescenta ações/metas nas Leis 553/3013 de 20/11/2013 - PPA, Lei 536/2013 de 20/11/2013 - LDO.
Detalhes

Lei Ordinária 557/2014

Vigente
Abre crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2014.
Detalhes