Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 152/2001

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2002
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Lei Ordinária 151/2001

Vigente
Cria o Distrito administrativo de Pinho Fleck
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Lei Ordinária 150/2001

Vigente
Dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento dos Distritos
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Lei Ordinária 149/2001

Vigente
Dispõe sobre a criação do departamento municipal de Ação Social
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Lei Ordinária 148/2001

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal firmar convênio para receber auxílio financeiro
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Lei Ordinária 147/2001

Vigente
Concede título de cidadão honorário de Honório Serpa ao Excelentíssimo Senho Deputado Federal Max Rosemann
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Lei Ordinária 146/2001

Vigente
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a caixa econômica Federal
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Lei Ordinária 145/2001

Vigente
Autoriza o poder executivo municipal, movimentar recursos financeiros públicos na Cresol
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Lei Ordinária 143/2001

Vigente
Dispõe sobre Plano Plurianual de investimentos para o período de 01/01/2002
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Lei Ordinária 142/2001

Vigente
Dispõe sobre cedência em comodato de patrula agrícola
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Lei Ordinária 141/2001

Vigente
Dispõe sobre a cedência em comodato de patrulha agrícola
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Lei Ordinária 140/2001

Vigente
Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio-educativos
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