Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 120/1998

Vigente
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1999
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Lei Ordinária 119/1998

Vigente
Dispõe sobre a cedência de funcionário público
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Lei Ordinária 118/1998

Vigente
Institui normas para o funcionamento de feira livre municipal
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Lei Ordinária 117/1998

Vigente
Dispõe sobre a nominação do Ginásio de Esportes
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Lei Ordinária 116/1998

Vigente
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública
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Lei Ordinária 115/1998

Vigente
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999
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Lei Ordinária 114/1998

Vigente
Autoriza o executivo municipal a contratar funcionários em caráter de emergência
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Lei Ordinária 113/1998

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Segurança
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Lei Ordinária 112/1998

Vigente
Autoriza o exercício municipal a adquirir área de terras rural
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Lei Ordinária 111/1998

Vigente
Dispõe sobre o plano de carreira e de remuneração do Magistério
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Lei Ordinária 109/1998

Vigente
Cria o CEXETRAN
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Lei Ordinária 108/1998

Vigente
Isenta IPTU dos imóveis que forem atingidos pelo traçado e construção do Gasoduto MERCOSUL
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