Lei Ordinária 107/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o chefe do poder executivo municipal destituir o fundo de previdência municipal |
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Lei Ordinária 106/1997 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 1998 |
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Lei Ordinária 105/1997 |
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| Vigente |
| Altera os artigos 1 e 5 da lei 95/1997 |
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Lei Ordinária 104/1997 |
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| Vigente |
| Institui normas gerais que visam regulamentar a lei de urbanismo |
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Lei Ordinária 103/1997 |
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| Vigente |
| Institui normas gerais e padrões de urbanismo para a cidade |
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Lei Ordinária 102/1997 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o código de arborização urbana |
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Lei Ordinária 101/1997 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a remuneração do presidente do conselho tutelar do município |
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Lei Ordinária 100/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o executivo municipal a contratar funcionários em caráter de emergência |
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Lei Ordinária 99/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o executivo municipal a instituir o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério |
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Lei Ordinária 97/1997 |
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| Vigente |
| Lei 97 - Dispõe sobre desapropriação amigável de uma área de terras urbana para fins de utilidade pública |
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Lei Ordinária 95/1997 |
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| Vigente |
| Lei 95 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir uma área de terras urbanas e doar ao estado Lei 96 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério |
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Lei Ordinária 94/1997 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal 28/1993 a qual dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e cria conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente |
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Lei Ordinária 93/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o poder executivo municipal a transferir parte do FPM a AMSOP |
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Lei Ordinária 92/1997 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998 |
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Lei Ordinária 91/1997 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o plano plurianual de investimento para o período de 01/01/98 a 31/12/2001 |
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Lei Ordinária 90/1997 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o orçamento do programa Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1997 |
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Lei Ordinária 89/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o chefe do poder executivo a contratar operações de crédito com o banco do estado do Paraná |
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Lei Ordinária 88/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convenio com a EMATER - PR |
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Lei Ordinária 87/1997 |
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| Vigente |
| Autoriza o executivo municipal assinar convênios |
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