Legislação

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• Ano: 1997

Categoria Legislação QualquerDecretoDecretos (COVID-19)Lei ComplementarLei OrçamentáriaLei OrdináriaLei OrgânicaPortarias

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer2020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Súmula

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Categoria

• Decreto 1581
• Decretos (COVID-19) 5
• Lei Complementar 4
• Lei Orçamentária 2
• Lei Ordinária 795
• Lei Orgânica 1
• Portarias 230

Status

• Revogado 11
• Vigente 2607

Ano

• 2020 157
• 2019 206
• 2018 333
• 2017 377
• 2016 267
• 2015 223
• 2014 230
• 2013 301
• 2012 146
• 2011 44
• 2010 21
• 2009 63
• 2008 14
• 2007 20
• 2006 13
• 2005 19
• 2004 11
• 2003 12
• 2002 20
• 2001 12
• 2000 9
• 1999 10
• 1998 12
• 1997 19
• 1996 7
• 1995 13
• 1994 22
• 1993 37

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 107/1997
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o chefe do poder executivo municipal destituir o fundo de previdência municipal
Detalhes

Lei Ordinária 106/1997
Status: Vigente
Súmula: Estima a receita e fixa despesa para o exercício de 1998
Detalhes

Lei Ordinária 105/1997
Status: Vigente
Súmula: Altera os artigos 1 e 5 da lei 95/1997
Detalhes

Lei Ordinária 104/1997
Status: Vigente
Súmula: Institui normas gerais que visam regulamentar a lei de urbanismo
Detalhes

Lei Ordinária 103/1997
Status: Vigente
Súmula: Institui normas gerais e padrões de urbanismo para a cidade
Detalhes

Lei Ordinária 102/1997
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o código de arborização urbana
Detalhes

Lei Ordinária 101/1997
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a remuneração do presidente do conselho tutelar do município
Detalhes

Lei Ordinária 100/1997
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o executivo municipal a contratar funcionários em caráter de emergência
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Lei Ordinária 99/1997
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o executivo municipal a instituir o fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e valorização do magistério
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Lei Ordinária 97/1997
Status: Vigente
Súmula: Lei 97 - Dispõe sobre desapropriação amigável de uma área de terras urbana para fins de utilidade pública
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Lei Ordinária 95/1997
Status: Vigente
Súmula: Lei 95 - Autoriza o chefe do poder executivo municipal a adquirir uma área de terras urbanas e doar ao estado Lei 96 - Dispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério
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Lei Ordinária 94/1997
Status: Vigente
Súmula: Altera a Lei Municipal 28/1993 a qual dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e cria conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente
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Lei Ordinária 93/1997
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o poder executivo municipal a transferir parte do FPM a AMSOP
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Lei Ordinária 92/1997
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1998
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Lei Ordinária 91/1997
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o plano plurianual de investimento para o período de 01/01/98 a 31/12/2001
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Lei Ordinária 90/1997
Status: Vigente
Súmula: Dispõe sobre o orçamento do programa Fundo Municipal de Saúde para o exercício de 1997
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Lei Ordinária 89/1997
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o chefe do poder executivo a contratar operações de crédito com o banco do estado do Paraná
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Lei Ordinária 88/1997
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar convenio com a EMATER - PR
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Lei Ordinária 87/1997
Status: Vigente
Súmula: Autoriza o executivo municipal assinar convênios
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