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Decretos - 2022
207/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas e Títulos, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 87 de 21/11/2022.
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205/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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202/2022 - Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nas repartições públicas municipais, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022.
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200/2022 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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197/2022 - Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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196/2022 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar e de mais outras providências.
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195/2022 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e da outras providencias.
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194/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário em cargo comissionado público.
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193/2022 - Altera o decreto 190/2021 e dá outras providências.
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192/2022 - Altera o decreto 224/2021 e dá outras providências.
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191/2022 - Dispõe sobre a Contratação da Conselheira Tutelar aprovada em Eleição Suplementar-2022.
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190/2022 - Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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189/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.
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188/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em Teste Seletivo público.
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187/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.
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186/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Teste Seletivo público.
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185/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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183/2022 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 001/2022. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 07/2022.
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181/2022 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e da outras providencias.
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180/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Funcionário nomeado em Cargo de Comissão.
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179/2022 - Declara Situação de calamidade Pública nas áreas do Município de Honório Serpa no Estado do Paraná, em decorrência do elevado volume de chuvas.
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178/2022 - Nomeia a coordenação Municipal Intersetorial do Programa Auxilio Brasil
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177/2022 - Designa membros para Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e equipe de Apoio, bem como estabelece rito da fase interna inicial dos processos de compras.
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176/2022 - Altera o decreto 02/2021 e dá outras providências.
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175/2022 - Altera o decreto 08/2021 e dá outras providências.
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174/2022 - Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Educação de Honório Serpa, Paraná.
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172/2022 - Dispõe sobre a gratificação a servidora Municipal Mayla Gabriely Giacomel Rodrigues.
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171/2022 - Dispõem sobre a gratificação ao Servidor Municipal Valmir Borges de Camargo.
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170/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 81/2022 de 26/07/2022.
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169/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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168/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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167/2022 - Dispõem sobre a gratificação ao Servidor Municipal Valmir Borges de Camargo.
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166/2022 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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164/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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163/2022 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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162/2022 - O Prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, artigo 90, I da Lei Orgânica:
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161/2022 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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160/2022 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 002/2021. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 06/2021.
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159/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário nomeado em cargo comissionado.
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157/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em concurso público.
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156/2022 - Homologa o Regimento Interno do Serviço de Proteção ao Adolescente em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e prestação de serviço à comunidade (PSC).
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155/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 83/2022 de 04/08/2022.
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153/2022 - "Regulamenta, no município de Honório Serpa, Estado do Paraná, os procedimentos para a garantia de acesso á informação"
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152/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 81/2022, e Edital de Convocação nº 81/2022 de 26/07/2022.
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150/2022 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e dá outras providências.
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149/2022 - Altera o decreto 54/2021 e dá outras providências.
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148/2022 - Dispõe sobre a exoneração da Conselheira Tutelar aprovada em eleição suplementar-2022.
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147/2022 - Dispõe sobre a gratificação a Servidora municipal Dianessa Rita Cain Graff.
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146/2022 - Dispõem sobre a gratificação ao Servidor Municipal, Moacir José Pilar.
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145/2022 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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142/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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141/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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140/2022 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 001/2022. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 07/2022.
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139/2022 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 001/2021. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 05/2021.
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136/2022 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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135/2022 - Revoga Decreto, que concedeu Gratificação a servidora Municipal com base na Lei Municipal 731/2017, artigo 137.
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134/2022 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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133/2022 - Dispõe sobre a Contratação da Conselheira Tutelar aprovada em Eleição Suplementar-2022.
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128/2022 - Dispõe sobre a gratificação ao Servidor Municipal, Tobias da Silva Neckel.
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125/2022 - Dispõe sobre a gratificação ao Servidor Municipal, Matheus Alves de Lima.
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124/2022 - Dispõe sobre a Contratação da Conselheira Tutelar aprovada em Eleição Suplementar-2022.
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123/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.
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122/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.
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121/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.
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120/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.
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119/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Jovem Aprendiz.
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118/2022 - Dispõe sobre a exoneração da Jovem Aprendiz.
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117/2022 - Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Educação de Honório Serpa, Paraná.
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115/2022 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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114/2022 - Dispõe sobre convocação da XI Conferência Municipal de Saúde e da outras providências
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113/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 79/2022 de 25/05/2022.
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112/2022 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.
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111/2022 - Dispõe sobre a nomeação do funcionário em cargo comissionado.
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110/2022 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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109/2022 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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108/2022 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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107/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 39/2021 de 11/06/2021.
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106/2022 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.
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105/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário em cargo comissionado.
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104/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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103/2022 - Dispõe sobre a nomeação do Comitê Local e Municipal, do Programa Nossa Gente Paraná do Município de Honório Serpa, e dá outras Providências.
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102/2022 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.
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101/2022 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.
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100/2022 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 001/2021. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 05/2021.
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99/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 78/2022 de 20/04/2022.
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98/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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97/2022 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado - PSS, regido pelo Edital PSS n° .001/2021 de 30 de setembro de 2021 para contratação temporária, e dá outras providências.
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96/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
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95/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo Simplificado.
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94/2022 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.
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93/2022 - Dispõe sobre a nomeação da funcionária nomeado em cargo comissionado.
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92/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 75/2022 de 23/03/2022.
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91/2022 - Nomeia a Coordenação Municipal Inter setorial do Programa Bolsa Família.
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90/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em Eleição do Conselho Tutelar.
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89/2022 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.
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88/2022 - Dispõe sobre a criação de PARQUE NATURAL MUNICIPAL e dá outras providências.
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87/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 72/2022 de 09/03/2022.
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86/2022 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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85/2022 - Dispõe sobre a ocupação de Cargo em Comissão e da outras providências.
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84/2022 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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83/2022 - Dispõe sobre o valor da terra nua (VTN) como base para o ITR para o Exercício de 2022.
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82/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 72/2022 de 09/03/2022.
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81/2022 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.
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80/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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79/2022 - Promove alteração no Decreto 75/2022 que estabelece medidas para o uso da máscara facial de proteção individual ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19
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78/2022 - Abre Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.
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77/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 68/2022 de 17/02/2020.
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76/2022 - ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS; A APLICAÇÃO DE SANÇÕES ; INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS IMPEDIDOS DE LI
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75/2022 - Estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
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74/2022 - Estabelece o regime especial de oferta de atividades escolares curriculares e extracurriculares, na forma de aulas presenciais/remotas, na Educação Infantil e anos iniciais do 1º ao 5° ano e dá outras providências.
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73/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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72/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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71/2022 - Altera o Decreto nº 16/2021 e dá outras providências.
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69/2022 - Dispõe sobre a Nomeação do Conselheiro Tutelar aprovada em Eleição.
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68/2022 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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67/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 64 de 01/02/2022.
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66/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 63 de 06/01/2022.
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65/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 69 de 19/02/2022.
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64/2022 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.
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63/2022 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.
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62/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo Simplificado.
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61/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária contratada em Teste Seletivo Simplificado.
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60/2022 - Dispõe sobre a exoneração de funcionária contratada em Teste Seletivo Simplificado.
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59/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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58/2022 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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57/2022 - Dispõe sobre incentivos financeiro relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde e Assistência Financeira Complementar a agentes de endemias.
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57/2022 - O Prefeito Municipal de Honório Serpa, o Srº Luciano Dias no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, Resolve:
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56/2022 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 002/2021. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 06/2021.
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55/2022 - Nomeia Membros para compor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação em atenção a Lei Federal nº 13.019/2014.
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54/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 65 de 09/02/2022.
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53/2022 - Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Honório Serpa Biênio 2021/2023.
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52/2022 - Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 64 DE 01/02/2022.
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51/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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50/2022 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital n.º 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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49/2022 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 002/2021. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 06/2021.
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48/2022 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
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47/2022 - Dispõe sobre a exoneração da Jovem Aprendiz.
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46/2022 - Designa servidores municipais, agentes públicos e/ou coordenadores Públicos Municipais para integrar as unidades seccionais da UCIHS (Unidade Central de Controle Interno de Honório Serpa).
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45/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em Teste Seletivo público.
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44/2022 - Abre crédito suplementar especial no orçamento do exercício financeiro de 2022.
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43/2022 - Declara de Utilidade Pública as áreas de terras para fins de servidão administrativa, amigável ou judicial e dá providências.
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42/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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41/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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40/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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39/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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38/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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37/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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36/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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35/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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34/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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33/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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32/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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31/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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30/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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29/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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28/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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27/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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26/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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25/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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24/2022 - O prefeito Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná Sr. LUCIANO DIAS, no uso de suas atribuições legais.
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23/2022 - Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal.
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22/2022 - Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal.
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21/2022 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital n.º 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.
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20/2022 - Abertura de Crédito Suplementar Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2022.
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19/2022 - Altera o decreto 09/2021 e dá outras providências.
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18/2022 - Ampliar vaga em Edital PSS n.º 002/2021. Edital de Homologação do Resultado Final através do Edital 06/2021.
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17/2022 - Abre crédito suplementar especial no orçamento do exercício financeiro de 2022.
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16/2022 - Dispõem sobre gratificação ao Servidor Público CELIO ROBERTO STEIN.
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15/2022 - Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 63 DE 06/01/2022.
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14/2022 - Aprova recomendações normativas para os departamentos e divisões municipais da prefeitura municipal de Honório Serpa-PR, onde define os procedimentos da controladoria interna bem como as rotinas de gerenciamento das divisões e departamentos.
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13/2022 - Determina que seja realizado o ajuste do salário recebido pelos servidores observando o salário mínimo nacional e dá outras providências.
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12/2022 - Revoga Decretos, que concedeu Gratificação aos servidores Municipais com base na Lei Municipal 731/2017, artigo 137.
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11/2022 - Nomeia aprovado (a) do Concurso Público de Provas, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 61/2021 de 16/12/2021.
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10/2022 - Dispõe sobre a exoneração do Funcionário nomeado em Cargo de Comissão.
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9/2022 - Designa membros para Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e equipe de Apoio, bem como estabelece rito da fase interna inicial dos processos de compras.
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8/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.
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7/2022 - Revoga Decretos, que concedeu Aulas Extraordinárias aos servidores Municipais com base na Lei Municipal 247/2008.
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6/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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5/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário aprovado em concurso público.
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4/2022 - Dispõe sobre a Nomeação da Conselheira Tutelar suplente aprovada em Eleição.
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3/2022 - Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal.
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2/2022 - Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Escola Municipal.
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1/2022 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e da outras providências.
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