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Decretos

Decretos - 2022

215/2022 - Dispõe sobre o recesso de final de ano nas repartições públicas municipal de saúde, e dá outras providências.

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212/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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211/2022 - Dispõe sobre a fiscalização in loco, de imóveis urbanos, para cadastro e atualização de cadastro imobiliário municipal.

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210/2022 - Dispõe sobre a Atualização Monetária, parcelamento e vencimento do IPTU para exercício 2023.

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209/2022 - Dispõe sobre o recesso administrativo de final de ano nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

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207/2022 - Nomeia aprovado(a) do Concurso Público de Provas e Títulos, aberto através do Edital nº 001/2019, e Edital de Convocação nº 87 de 21/11/2022.

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205/2022 - Dispõe sobre a exoneração da funcionária aprovada em concurso público.

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202/2022 - Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nas repartições públicas municipais, nas datas dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022.

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201/2022 - Dispõe sobre o controle da frota municipal de veículos e maquinários e sobre a utilização do diário de bordo.

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200/2022 - Ampliar vaga em Concurso Público Edital nº 001/2019, homologado através do Edital 017/2019.

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197/2022 - Convoca a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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196/2022 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho de Alimentação Escolar e de mais outras providências.

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195/2022 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e da outras providencias.

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194/2022 - Dispõe sobre a exoneração do funcionário em cargo comissionado público.

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193/2022 - Altera o decreto 190/2021 e dá outras providências.

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